A Procuradora Municipal de Água Boa, Iolanda Cardoso Teixeira, foi afastada do cargo, por suspeita de nepotismo, após ajuizamento de ação de improbidade istrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais. As informações são da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capelinha.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capelinha, que é responsável pela ação, a nomeação de Iolanda, que é filha de Zola, atual prefeito do município, viola os princípios da istração pública, especialmente o da impessoalidade.
O afastamento imediato de Iolanda do cargo foi determinado durante decisão judicial proferida no último dia 24: “A medida foi tomada no âmbito de uma Ação de Improbidade istrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que investiga a prática de nepotismo na nomeação da servidora”, explica Richter em nota.
Além do afastamento, foram determinadas também a suspensão do pagamento de salários relativos ao cargo de Procuradora e multa diária de R$ 500 reais, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão.
O Jornalismo da Rádio Aranãs entrou em contato com o prefeito de Água Boa, Zola, e aguarda resposta.
No Brasil, o nepotismo é uma prática ilegal. Veja abaixo o que diz a lei:
“A lei contra o nepotismo, no âmbito da istração pública, visa impedir que parentes sejam nomeados para cargos de chefia ou de confiança, contrariando os princípios da imparcialidade e da moralidade. Essa proibição é estabelecida tanto pela Constituição Federal quanto por diversas leis e decretos, como a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade istrativa) e o Decreto nº 7.203/2010“.
Por Ana Paula Tinoco
Great insights! This really gave me a new perspective. Thanks for sharing.
Takipçi Satın Al
Takipçi Satın Al