O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que cria o vale gás, benefício voltado para as famílias de baixa renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro, a sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União.
As famílias que serão beneficiadas pelo “Gás dos Brasileiros” receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13kg. O programa, que será pago preferencialmente a mulher responsável pela família, terá duração de cinco anos.
O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Beneficiários
Terão direito ao benefício:
– Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
– Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamentos
O governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos.
A lei aprovada não fala em uma data de quando o benefício começará a ser pago.
Beneficiários poderão se inscrever?
Não. O vale gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento do benefício.
Como o beneficiário saberá que tem direito ao vale gás?
O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para consulta.
Quantas pessoas devem ser beneficiadas?
A previsão é de atender até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
Quando começa o pagamento?
Ainda não há previsão, já que, para virar lei, é necessária a sanção do projeto aprovado na Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão o ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.
Por quanto tempo esse auxílio será pago?
O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
De onde vem o dinheiro?
Os recursos para o custeio do programa sairão:
– Do aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis;
– Dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
– Dos bônus de das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de istração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
– De parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
– De receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
– De outros recursos previstos no Orçamento da União.
Fonte: G1
